Minas: MP pede suspensão de eventos

Luana Cruz | Estado de Minas | 08.05.13

Promotor entra com ação para que não sejam realizados jogos e shows no estádio por problemas de mobilidade.

Imagem, .lancenet.com.br

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou na Justiça com uma ação civil pública para suspender, em caráter liminar, jogos e eventos culturais no Mineirão. A promotoria alega que a Minas Arena não cumpriu todas as normas de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. O promotor Rodrigo Filgueira de Oliveira, da Promotoria de Defesa da pessoa com deficiência, pede liminarmente o fechamento imediato do estádio até que o consórcio responsável se adeque às leis. De acordo com ele, além do caráter liminar, a ação pede que a Justiça obrigue a Minas Arena a concluir as obras necessárias para melhorar as condições para deficientes. O MPMG, junto com o Ministério Público Federal (MPF), acompanhou as obras do estádio para exigir o cumprimento de normas. A empresa firmou dois acordos com as promotorias prometendo adequação até 31 de janeiro, e posteriormente, adiaram o prazo para 31 de março. No entanto, segundo o promotor, as melhorias não foram feitas. "Perdemos a confiança. Tivemos que entrar com a ação", afirmou.

De acordo o MPMG, o estádio não cumpre com a convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre acessibilidade, além de desrespeitar leis e vários artigos da Constituição que garantem direitos dos deficientes no uso de prédios públicos e privados. Duas arquitetas contratadas pelas promotorias fizeram vistorias e elaboraram laudos técnicos que apontam as falhas. De acordo com Oliveira, falta sinalização vertical para vagas de estacionamento de pessoas idosas, há problemas na sinalização em corrimãos, ausência de bebedouros e telefones públicos adaptados, falta de corrimãos em rampas e grelhas de pisos com dimensão maior que 15 milímetros – que pode prejudicar cadeirantes. Também não foi garantida uma rota de acesso do vestiário ao campo para os deficientes e a calçada externa do Mineirão não foi construída comlargura mínima de 1,2 metros para facilitar o trajeto das cadeiras de rodas. A ação já está tramitando na 2ª Fazenda Estadual desde segunda-feira e o promotor acredita que até o fim da semana seja analisada pela juíza responsável.

Além da Minas Arena, o Estado de Minas Gerais também é réu. A promotoria responsabiliza a administração pública, por meio da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), por conceder o serviço. "Se trata de uma reforma com custo altíssimo para os cofres públicos. como é uma obra nova que vai receber público estrangeiro é um absurdo que não se tenha atentado para isso. Se cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida vierem de outros países vão pensar que fizeram uma coisa que não os atende", disse.

O promotor disse que presenciou, no show do cantor Elton John, em 9 de março, uma cena clara de problemas no estádio. Na pista premium foram colocadas cadeiras de plástico para o público e um pessoa obesa precisou empilhar duas cadeiras que aguentassem seu peso. De acordo com o promotor, quando ocorre inserção de cadeira deve haver um espaço reservado para deficientes, locais largos e adaptados para obesos, idosos e cadeirantes. No show de Paul McCartney, sábado, fãs deficientes sofreram comfalta de informações sobre os locais reservados. Segundo mostrou ou Divirta-se, as pessoas não conseguiram informações sobre o acesso preferencial ao show.

RESPOSTA No final da tarde de ontem, a Minas Arena divulgou uma nota oficial. "Em relação à ação civil pública, a Minas Arena ainda desconhece o teor da ação supostamente postulada pelo Ministério Público estadual, visto que ainda não foi oficialmente citada. As obras de reforma e modernização do Mineirão foram concluídas em integral conformidade com as exigências das normas de acessibilidade ABNT NBR 9050 e conforme previsto no projeto executivo aprovado. O trabalho que está sendo realizado no estádio trata de adequações adicionais levantadas pelo Ministério Público. A Minas Arena reafirma seu empenho e disposição em atender a legislação vigente, em consonânciacom as exigências do Ministério Público, e vem se reunindo periodicamente com representantes do órgão de forma a aprimorar as instalações do complexo no atendimento apessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

SECOPA A Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) se manifestou, por meio de nota, sobre a ação civil pública proposta pelo MPMG. O órgão afirma que o projeto de modernização do estádio obedeceu integralmente às normas de acessibilidade ABNT NBR 9050, bem como a Lei Geral da Copa. Porém, admite que há irregularidades apontadas pelo parecer técnico do Ministério Público Federal (MPF) e do MPMG, feito após a execução das obras. "Foram equacionadas disfunções apontadas em parecer técnico do MP, exceto aquelas de execução impossível como, por exemplo, as que esbarram na limitação de alteração da fachada tombada do Estádio ou aquelas que demandam maior tempo, considerando que o estádio está em plena operação", diz a nota.

De acordo com a Secopa, 47 dos 56 itens levantados pelo Ministério Público para adequar o Mineirão à acessibilidade dos portadores de necessidades especiais já foram executados. Os outros nove estão em adequação e contratação. Um deles é a altura dos balcões dos bares do estádio. Alguns estão mais altos que outros, com diferença entre 1,5cm e 4cm. As obras de rebaixamento estão sendo realizadas. (com João Henrique do Vale)