Conheça as Normas técnicas para a acessibilidade

Normas ABNT

1	NBR15646	2011	Acessibilidade - Plataforma elevatória veicular e rampa de acesso veicular para acessibilidade em veículos com características urbanas para o transporte coletivo de passageiros - Requisitos de desempenho, projeto, instalação. e manutenção.
2	NBR15208	2011	Aeroportos - Veículo autopropelido para embarque/desembarque de pessoas portadoras de defi ciência ou com mobilidade reduzida - Requisitos.
3	NBR14022	2011	Acessibilidade em veículos de características urbanas para o transporte coletivo de passageiro.
4	NBR26000	2010	Diretrizes sobre responsabilidade social.
5	NBR15655-1	2009	Plataformas de elevação motorizadas para pessoas com mobilidade reduzida - Requisitos para segurança, dimensões e operação funcional. Parte 1: Plataformas de elevação vertical (ISO 9386-1, MOD).
6	NBR15570		Transporte - Especificações técnicas para fabricação de veículos de características urbanas para transporte coletivo de passageiros.
7	NBR15599	2008	Acessibilidade - Comunicação na Prestação de Serviços.
8	NBR15646	2008	Acessibilidade - Plataforma elevatória veicular e rampa de acesso veicular para acessibilidade em veículos com características urbanas para o transporte coletivo de passageiros.
9	NBR313	2007	Elevadores de passageiros - Requisitos de segurança para construção e instalação - Requisitos particulares para a acessibilidade das pessoas, incluindo pessoas com deficiência.
10	NBR15450	2006	Acessibilidade de passageiro no sistema de transporte aquaviário.
11	NBR15320	2006	Acessibilidade à pessoa com deficiência no transporte rodoviário.
12	NBR15290	2005	Acessibilidade em comunicação na televisão.
13	NBR15250	2005	Acessibilidade em caixa de auto-atendimento bancário.
14	NBR14021	2005	Transporte - Acessibilidade no sistema de trem urbano ou metropolitano.
15	NBR16001	2004	Responsabilidade social - Sistema da gestão - Requisitos.
16	NBR9050	2004	Acessibilidade a Edificações Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos.
17	NBR14970-1	2003	Acessibilidade em Veículos Automotores - Requisitos de Dirigibilidade.
18	NBR14970-2	2003	Acessibilidade em Veículos Automotores - Diretrizes para avaliação clínica de condutor.
19	NBR14970-3	2003	Acessibilidade em Veículos Automotores - Diretrizes para avaliação da dirigibilidade do condutor com mobilidade reduzida em veículo automotor apropriado.
20	NBR14273	1999	Acessibilidade a Pessoa Portadora de Deficiência no Transporte Aéreo Comercial.
21	NBR14020	1970	Acessibilidade a Pessoa Portadora de Deficiência - Trem de Longo Percurso.

...não escuta, não vê, não apresenta plano algum

Acessibilidade Já!

Esse foi o slogan da VI Caminhada às Escuras da Associação dos Deficientes Visuais de Cruz Alta (ADEVICA), durante a III Semana da Pessoa com deficiência de Cruz Alta.

Foto Clarita Riguer - VI Caminhada às Escuras da ADEVICA

A Caminhada às Escuras é o mais antiga ação organizada destinada a chamar a atenção para a acessibilidade em Cruz Alta. No ano passado essa mobilização ganhou força com surgiu o Cadeiraço, organizado pela Associação dos Deficientes Físicos (ADECA).

Cruz Alta: Pessoas que precisam de cadeira de rodas podem procurar a Secretaria de Saúde

Em Cruz Alta, os usuários que precisam de Cadeira de Rodas, Órteses, Próteses e Materiais Especiais devem procurar à Secretaria de Saúde, na Rua Pinheiro Machado, 1515, Centro ou, também, podem ligar para fone (55)3322-7829, com Ana Maria Leitemberger.

Segundo a Secretaria o prazo médio para fornecimento da cadeira de rodas é de 60 dias, entre a solicitação e a entrega.

Não é possível inclusão social sem acessibiliade

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cruz Alta convida.

Apoio: Arte Gráfica - ZAZ Multimidia

Ijuí recebe ônibus com rampa de acesso para alunos da educação especial

Rádio Progresso | 08.08.13

A Secretaria de Educação de Ijuí (Smed) recebeu um ônibus do Ministério da Educação, por meio do programa Caminho da Escola. O ônibus, no valor de R$ 132 mil, possui uma rampa de acesso para atender alunos da educação especial.

De acordo com o secretário municipal de Educação, Eleandro Lizot, “o veículo irá ampliar a frota de veículos da secretaria, qualificando o transporte de alunos da educação especial da rede municipal de ensino”. O programa Caminho da Escola visa disponibilizar aos estados e municípios os recursos necessários para implantar soluções de transporte escolar.

Conforme o prefeito Fioravante Ballin, “o ônibus com a rampa será de extrema importância para facilitar o transporte de estudantes com necessidades especiais, uma vez que a acessibilidade é uma condição básica da inclusão social”. Ballin também destaca que o investimento no equipamento irá potencializar o transporte de alunos.

Inscrição penosa para os deficientes visuais

Grasielle Castro | Correio Braziliense | 27.05.13

Ministério da Educação melhora acessibilidade, mas falta de informação e desconfiança levam usuários a recorrer à ajuda externa para confirmar participação no exame. Procedimento encerra hoje às 23h59.

A tentativa do Ministério da Educação (MEC) de solucionar a falta de acessibilidade na página do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ainda não teve resultado prático. Depois de o Correio mostrar que deficientes visuais só conseguiam se inscrever para o exame com ajuda de uma pessoa que enxerga, a pasta adequou o sistema, mas a desinformação ainda é um entrave. O candidato desconfia do procedimento, por causa dos anos de descaso da pasta. O diretor administrativo da Associação Brasiliense de Deficientes Visuais (ABDV), Antônio Wilson Ribeiro, 36 anos, nem cogitou fazer a inscrição por conta própria e, assim que decidiu se inscrever pediu auxílio externo. "Fiquei sabendo que tinha problema, que eu não ia conseguir fazer sozinho, e pedi ajuda", confessa.

Antônio conta que, com o apoio de outra pessoa, foi muito simples e rápido fazer preencher os formulários. "Marquei a opção de ajuda de um leitor que o exame oferece e estou confiante. Quero me candidatar para uma vaga no curso de direito, vou tentar tanto em federais quanto em particulares pelo Programa Universidade para Todos (ProUni)", diz. Com a confirmação do cadastro em mãos, a expectativa agora é com relação à prova. "Em uma escala de zero a 10, confio sete no leitor. Mas espero me surpreender."

A preocupação com a prova é reflexo do movimento gerado no ano passado em torno dos problemas da inscrição. O presidente da Organização Nacional dos Cegos do Brasil (ONCB), Moisés Bauer, explica que existia uma situação de insegurança e falta de isonomia nas provas tanto do Enem quanto de outros vestibulares e concursos do país. Em 2012, o órgão se reuniu com o Ministério Público Federal no Distrito Federal, o MEC e o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) para discutir a melhorias no sistema. "Existe uma lei que garante acessibilidade e constantemente é descumprida. Mesmo com a audiência, estamos na expectativa que essa realidade mude. Pelo menos na inscrição do Enem deste ano tivemos um avanço ", comemora.

Pela primeira vez, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

(Inep), responsável pelo exame, contou com assessoria da ONCB para reestruturar o sistema. Segundo o consultor da organização que fez a análise, Leondeniz de Freitas, no ano passado, os estudantes mal conseguiam passar da segunda página. Os problemas eram pontuais, como a falta de vinculação entre a informação que era exigida e o campo em que o estudante precisava preencher. "As pessoas que têm deficiência visual usam um leitor de páginas que diz o que tem em cada campo. Para ser acessível ao leitor, é preciso obedecer a uma série de regras. E o sistema antigo não conversava com essas exigências. Não é porque uma pessoa é cega que ela não usa a internet", diz. Segundo ele, as páginas carregavam muitas vezes e voltavam para o início do processo. "Além disso, quando aparecia muito gráfico e imagem, os candidatos também sentiam dificuldade", acrescenta.

Apesar de estar satisfeita com o resultado, a ONCB reconhece que a mudança foi pouco divulgada. Preocupado em dar mais apoio ao público, Diniz, como é conhecido, elaborou por conta própria um passo a passo em áudio e divulgou nas redes sociais. "Desenvolvi o material para evitar que os estudantes continuassem perdidos", relata. O presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa, frisa que o instituto está em permanente contato com a ONCB com o intuito de tornar o exame cada vez mais inclusivo. "Isso significa que o processo está sendo permanentemente aprimorado", pontua.

Mudanças inclusivas

Até a tarde de sexta, de acordo com o Inep, mais de 5 milhões de estudantes já haviam se inscrito. Desses, 5.325 são deficientes visuais totais e parciais. O prazo das inscrições se encerra hoje. Este ano, o Inep também vai disponibilizar duas opções de prova, uma com letra ampliada, fonte tamanho 18, e outra com letra superampliada, com fonte 24. Ambas contarão com imagens ampliadas. Aos que têm cegueira total, o instituto continua oferecendo um ledor. Quando anunciou as mudanças, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, frisou compromisso com a acessibilidade.

Memória

Candidatos desassistidos

Em junho do ano passado, o Correio contou a história dos deficientes visuais Paulo Lafaiete e Maria das Graças Ferreira de Morais, que não conseguiram fazer as inscrições sozinhos para o exame do Enem. Na reportagem, Paulo contou que clicava nas opções, mas não saía da primeira página. Na época, o Ministério da Educação reconheceu a falha e orientou os estudantes a procurar ajuda de uma pessoa de confiança para preencher os formulários. Em julho, foi publicada outra reportagem com a história do Tomás Verdi Pereira, também cego, que teve problemas no vestibular da Universidade de Brasília (UnB). Na época, a Organização Nacional dos Cegos do Brasil se reuniria com o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPDF), o Ministério da Educação e o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE) para debater melhor atendimento aos deficientes.

Serviço

Inscrições do Enem terminam hoje

Taxa: R$ 35, pode ser paga

até quarta-feira (29)

Isenção: estudantes com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.017) e de escolas públicas

Provas: 26/10, de 13h às 17h30, sobre ciências humanas e ciências da natureza

27/10, de 13h às 18h30, sobre linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e matemática

Abertura dos portões: 12h

Minas: MP pede suspensão de eventos

Luana Cruz | Estado de Minas | 08.05.13

Promotor entra com ação para que não sejam realizados jogos e shows no estádio por problemas de mobilidade.

Imagem, .lancenet.com.br

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou na Justiça com uma ação civil pública para suspender, em caráter liminar, jogos e eventos culturais no Mineirão. A promotoria alega que a Minas Arena não cumpriu todas as normas de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. O promotor Rodrigo Filgueira de Oliveira, da Promotoria de Defesa da pessoa com deficiência, pede liminarmente o fechamento imediato do estádio até que o consórcio responsável se adeque às leis. De acordo com ele, além do caráter liminar, a ação pede que a Justiça obrigue a Minas Arena a concluir as obras necessárias para melhorar as condições para deficientes. O MPMG, junto com o Ministério Público Federal (MPF), acompanhou as obras do estádio para exigir o cumprimento de normas. A empresa firmou dois acordos com as promotorias prometendo adequação até 31 de janeiro, e posteriormente, adiaram o prazo para 31 de março. No entanto, segundo o promotor, as melhorias não foram feitas. "Perdemos a confiança. Tivemos que entrar com a ação", afirmou.

De acordo o MPMG, o estádio não cumpre com a convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre acessibilidade, além de desrespeitar leis e vários artigos da Constituição que garantem direitos dos deficientes no uso de prédios públicos e privados. Duas arquitetas contratadas pelas promotorias fizeram vistorias e elaboraram laudos técnicos que apontam as falhas. De acordo com Oliveira, falta sinalização vertical para vagas de estacionamento de pessoas idosas, há problemas na sinalização em corrimãos, ausência de bebedouros e telefones públicos adaptados, falta de corrimãos em rampas e grelhas de pisos com dimensão maior que 15 milímetros – que pode prejudicar cadeirantes. Também não foi garantida uma rota de acesso do vestiário ao campo para os deficientes e a calçada externa do Mineirão não foi construída comlargura mínima de 1,2 metros para facilitar o trajeto das cadeiras de rodas. A ação já está tramitando na 2ª Fazenda Estadual desde segunda-feira e o promotor acredita que até o fim da semana seja analisada pela juíza responsável.

Além da Minas Arena, o Estado de Minas Gerais também é réu. A promotoria responsabiliza a administração pública, por meio da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), por conceder o serviço. "Se trata de uma reforma com custo altíssimo para os cofres públicos. como é uma obra nova que vai receber público estrangeiro é um absurdo que não se tenha atentado para isso. Se cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida vierem de outros países vão pensar que fizeram uma coisa que não os atende", disse.

O promotor disse que presenciou, no show do cantor Elton John, em 9 de março, uma cena clara de problemas no estádio. Na pista premium foram colocadas cadeiras de plástico para o público e um pessoa obesa precisou empilhar duas cadeiras que aguentassem seu peso. De acordo com o promotor, quando ocorre inserção de cadeira deve haver um espaço reservado para deficientes, locais largos e adaptados para obesos, idosos e cadeirantes. No show de Paul McCartney, sábado, fãs deficientes sofreram comfalta de informações sobre os locais reservados. Segundo mostrou ou Divirta-se, as pessoas não conseguiram informações sobre o acesso preferencial ao show.

RESPOSTA No final da tarde de ontem, a Minas Arena divulgou uma nota oficial. "Em relação à ação civil pública, a Minas Arena ainda desconhece o teor da ação supostamente postulada pelo Ministério Público estadual, visto que ainda não foi oficialmente citada. As obras de reforma e modernização do Mineirão foram concluídas em integral conformidade com as exigências das normas de acessibilidade ABNT NBR 9050 e conforme previsto no projeto executivo aprovado. O trabalho que está sendo realizado no estádio trata de adequações adicionais levantadas pelo Ministério Público. A Minas Arena reafirma seu empenho e disposição em atender a legislação vigente, em consonânciacom as exigências do Ministério Público, e vem se reunindo periodicamente com representantes do órgão de forma a aprimorar as instalações do complexo no atendimento apessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

SECOPA A Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) se manifestou, por meio de nota, sobre a ação civil pública proposta pelo MPMG. O órgão afirma que o projeto de modernização do estádio obedeceu integralmente às normas de acessibilidade ABNT NBR 9050, bem como a Lei Geral da Copa. Porém, admite que há irregularidades apontadas pelo parecer técnico do Ministério Público Federal (MPF) e do MPMG, feito após a execução das obras. "Foram equacionadas disfunções apontadas em parecer técnico do MP, exceto aquelas de execução impossível como, por exemplo, as que esbarram na limitação de alteração da fachada tombada do Estádio ou aquelas que demandam maior tempo, considerando que o estádio está em plena operação", diz a nota.

De acordo com a Secopa, 47 dos 56 itens levantados pelo Ministério Público para adequar o Mineirão à acessibilidade dos portadores de necessidades especiais já foram executados. Os outros nove estão em adequação e contratação. Um deles é a altura dos balcões dos bares do estádio. Alguns estão mais altos que outros, com diferença entre 1,5cm e 4cm. As obras de rebaixamento estão sendo realizadas. (com João Henrique do Vale)

Porto Alegre: Grupo de Trabalho de Acessibilidade se reúne na sede do MP

MP RS | 10.05.13

Ocorreu nesta quarta-feira, 8, na sede do MP, mais uma reunião do Grupo de Trabalho de Acessibilidade e Mobilidade Urbana para Pessoas com Deficiência, que é constituído por representantes da Prefeitura de Porto Alegre e de entidades de defesa dos Direitos Humanos. Na pauta do encontro esteve a importância da população no que diz respeito às vagas preferenciais para pessoas com deficiência em estacionamentos particulares da Capital. 

Os trabalhos foram coordenados pelo Promotor de Justiça Miguel Velasquez, Coordenador do Centro de Apoio de Defesa dos Direitos Humanos. No início da reunião, o Secretário Municipal Especial de Acessibilidade e Inclusão Social, Raul Cohen, apresentou os primeiros resultados de uma pesquisa que a Administração Muncipal está realizando para saber quais estacionamentos de shoppings e centros de eventos estão adequados quanto às normas de acessibilidade. 

Durante o encontro foram discutidas estratégias de comunicação para a elaboração de uma campanha de conscientização que visa educar a população sobre os direitos das pessoas com deficiência nos estacionamentos de estabelecimentos privados. Também foi detalhada uma ação que tem o objetivo de identificar – através de um cartão – os motoristas que utilizam as vagas reservadas para deficientes, idosos e gestantes, coibindo as pessoas que utilizam indevidamente estes espaços. 

Outro ponto abordado foi a busca de uma aproximação com as Secretarias Estadual e Municipal da Educação para buscar ações de conscientização sobre as vagas preferenciais com crianças e adolescentes. “Eles vão ser os grandes multiplicadores desse trabalho”, afirmou Miguel Velasquez. 

Participaram da reunião representantes da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência, da Secretaria Municipal de Urbanismo, da Secretaria Municipal de Obras e Viação, e da Secretaria Estadual de Justiça e dos Direitos Humanos.

Calçadas e Prédios Públicos são as maiores dificuldades para pessoas com deficiência

O Portal de Notícias Cruz Alta On-line publicou a reportagem a seguir sobre a Audiência Pública realizada ontem (09), na Câmara de vereadores de Cruz Alta.

Titulo original

Calçadas e Prédios Públicos são as maiores dificuldades para portadores de deficiência

Audiência Pública debateu acessibilidade em Cruz Alta

Imagem, cruzaltaonline

A Acessibilidade é um assunto que vem sendo debatido há algum tempo em Cruz Alta. Algumas mudanças já ocorreram, no sentido de permitir que portadores de deficiência tenham acesso facilitado. Um exemplo foi o ônibus adaptado com elevador, providenciado pela Empresa de Transporte Coletivo Nossa Senhora de Fátima. 

Marli Silva de Mello possui deficiência motora e precisa se locomover com cadeira de rodas. Segundo ela, o ônibus facilitou seu deslocamento para o trabalho, mas ainda há dificuldades enfrentadas. “As pessoas não têm paciência para esperar o elevador subir. Enquanto eu estou subindo no ônibus, escuto gente reclamar que o ônibus está demorando pra sair, que ele vai atrasar”, contou Marli.

Ainda segundo ela, a principal dificuldade no município são as calçadas e os prédios públicos. “Se eu tivesse que andar sozinha no centro, seriam poucos os lugares em que eu conseguiria ir”, destacou. Para participar da audiência pública que debateu a acessibilidade em Cruz Alta, por exemplo, Marli teve que pedir ajuda para outros dois rapazes, pois a Câmara de Vereadores não possui rampa de acesso. Foram quatro lances de escada em que a cadeira de rodas precisou ser carregada, para garantir o direito de Marli em participar de uma audiência que debateu justamente a situação enfrentada pela cadeirante.

Ilson Willers, presidente da Associação dos Deficientes Visuais de Cruz Alta, também deu seu depoimento. Ele afirma que também enfrenta dificuldades, mas ressalta que, pelo estado das calçadas, os deficientes físicos enfrentam dificuldades muito maiores. Ilson questiona principalmente o fato de as calçadas terem degraus e a falta de piso tátil na maior parte dos lugares. Segundo ele, a dificuldade é ainda maior nos bairros da cidade.

Outro cadeirante que teve dificuldade em participar da audiência pública foi Fabrício Guterres. Fabrício usa uma cadeira de rodas com motor, pois possui apenas um dos braços. Ele nos contou que a cadeira pesa quase 80 quilos, o que torna ainda mais difícil dela ser carregada, como foi a solução encontrada para Marli. Fabrício chegou cedo em frente a Câmara de Vereadores carregando um cartaz, onde podia-se ler “Nosso direito de ir e vir com acessibilidade tem que ser respeitado. A partir de agora, a inclusão e socialismo têm que acontecer”. Fabrício só conseguiu participar da audiência com a ajuda de outros rapazes, que o carregaram pelos mesmos quatro lances de escada, até a plenária da Câmara de Vereadores.

Na mesma manhã, nesta quinta-feira, a equipe do Portal Cruz Alta Online flagrou um deficiente visual se chocando contra um contêiner de entulhos, que estava atravessado na calçada, quase impossibilitando o tráfego. Após desviar do contêiner, o senhor se deparou com um degrau íngreme. Quarenta minutos após registrarmos e publicarmos a foto do local, o contêiner havia sido colocado na rua.

Imagem, Tiago Fortes/cruzaltaonline

A comunidade precisa dar atenção às questões que envolvem acessibilidade, principalmente porque as calçadas, maior dificuldade relatada, são de responsabilidade dos proprietários. A partir da audiência pública, onde foram ouvidas as dificuldades enfrentadas pelos portadores de deficiência, o que se espera são soluções.

Fonte: Redação Cruz Alta Online/Diulia Soares

Resende: Calçadas com acessibilidade rendem descontos no IPTU

A Voz da Cidade | 04.02.13

As calçadas danificadas são alvo da fiscalização da prefeitura

Início de ano é momento em que as administrações municipais recolhem a taxa de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e os contribuintes atentos às normas técnicas de construção e conservação da calçada de seu imóvel pode ganhar descontos. Uma das adequações mais exigidas para a conquista do benefício, além de ter o pavimento plano e na altura padrão em relação a rua, é garantir a acessibilidade para cadeirantes, inclusive com a pintura de orientação apropriada. Segundo o secretário de Fazenda e Finanças, Renato Viegas a medida é uma compensação ao cidadão consciente que pode colaborar com o bem-estar coletivo. O procedimento é uma adequações do município à Lei nº. 2.819, de 13 de abril de 2011, sancionada pelo prefeito José Rechuan (PP) a partir do Projeto de Lei nº. 008 de autoria do ex-vereador Kiko Besouchet (PP) e o ainda vereador, Mirim da Comissão de Fábrica (DEM).

A meta é eliminar gradativamente as calçadas esburacadas, sem pavimento e/ou desniveladas em todo o município. O projeto consolida as normas de construção, manutenção e recuperação do passeio público e calçadas do município. Nele consta o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar a acessibilidade e segurança aos pedestres, em especial as pessoas com deficiência. Segundo Viegas a lei está em vigor e cabe à Divisão de Fiscalização e Posturas junto com a Secretaria de Obras realizar as inspeções em toda a cidade. Os proprietários que mantiverem as calçadas em perfeitas condições de uso dos pedestres, que tenha rampa de acesso às pessoas com deficiência, inclusive, poderão ser contempladas com desconto de 10% no valor do IPTU.

O conjunto de orientações normativas objetiva assegurar a acessibilidade e segurança aos pedestres, em especial as pessoas com deficiência. De construção obrigatória em todos terrenos edificados ou não, em logradouro com meio-fio e pavimentação, garantindo acessibilidade e segurança. O projeto define como responsáveis pela construção, manutenção e recuperação dos passeios e calçadas, a administração municipal, o proprietário e o ocupante do imóvel. A responsabilidade do Poder Público se dá das frentes de água (rios, lagoas, canais e praias), dos canteiros centrais de vias, das praças, dos parques e de imóveis públicos municipais; de rampas nos cruzamentos das travessias sinalizadas e nos canteiros centrais das vias públicas; de alteração do nivelamento, redução ou estrago ocasionados pelo município e seus delegados. Todos os demais casos cabem ao proprietário ou ocupante do imóvel e mais, a prefeitura emite alvará de localização somente se os passeios estiverem construídos em bom estado de conservação e dentro das normas da lei municipal.

Co-autor do projeto, o vereador Mirim da Comissão de Fábrica frisa que a intenção é aprimorar a regulamentação municipal que trata do assunto com a Lei nº. 1.810/93. “Propomos regras mais rígidas e caberá ao Poder Público no que tange os abusos e desrespeitos ao direito dos pedestres”, frisa Mirim.

ACESSIBILIDADE

Quanto à acessibilidade, as calçadas e passeios devem conter revestimento antiderrapante, nivelado, de superfície regular, sem ondulações e com resistência adequada. Em situações de risco o piso tátil de alerta cromodiferenciado ou associado à faixa de cor contrastante com o pio adjacente. Na ausência ou descontinuidade da linha guia identificável, o piso tátil direcional deverá ser utilizado como guia de encaminhamento em ambientes internos e externos, ou quando houver caminhos preferenciais de circulação. Em relação às rampas de acesso à entrada de veículos, elas não poderão ocupar mais de um terço da largura do passeio público, com o máximo de um metro, no sentido da sua largura, devendo ser preservada a faixa exclusiva de passagem aos pedestres. E mais, referente a instalação de mobiliário urbano, como orelhões, caixas de correios, cestas de lixo, bancas de jornais, fiteiros, quiosques e outros, não deverá bloquear, obstruir ou dificultar o livre trânsito dos pedestres, em especial as pessoas com deficiência, o acesso de veículos, nem a visibilidade dos motoristas nos cruzamentos. A instalação será permitida somente na faixa de serviço.

Sobre os danos nas calçadas, a recuperação será de incumbência do responsável ao autor. As concessionárias de serviços públicos ou de utilidade pública e as entidades a elas ligadas, bem como empresas executoras de obras públicas ou privadas são responsáveis pela recuperação dos passeios e calçadas avariados pela execução dos seus serviços. Quem infringir a lei será notificado para se justificar na prefeitura e terá prazo de 90 dias para se adequar. Fica vetada a colocação de material de construção, mesas, cadeiras, banca ou quaisquer material ou objetos sobre as calçadas. 

Programa cadastra pessoas com deficiência em Curitiba

Agência de Notícias da Prefeitura de Curitiba | 07.05.13

Todos os curitibanos com deficiência que possuem restritas condições de mobilidade, autonomia ou comportamento e não conseguem utilizar os demais meios de transporte coletivo existentes na cidade podem se cadastrar para serem atendidos por um transporte especial. O Programa Acesso, um serviço da Prefeitura de Curitiba, foi criado em março, exclusivamente para pegar as pessoas com deficiência em suas residências e levá-las aos serviços de saúde para consulta, exames, habilitação e reabilitação e, após o atendimento, reconduzi-las às suas residências. 

A regional Pinheirinho foi a primeira a receber o serviço. A partir do segundo semestre, as demais regionais começarão a atender a quem precisa. Para isso, os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) estão cadastrando as pessoas que queiram usar o transporte especial Acesso - que funciona de segunda-feira a sexta-feira, exceto em feriados, das 8h às 17 horas. 

O programa - Podem utilizar o serviço do Acesso, pessoas com deficiência que não possuam autonomia relacionada às questões motora, emocional e intelectual para utilizar os demais meios de transporte coletivo existentes no município, mesmo quando recebem auxílio de um adulto. 

Os interessados devem, em primeiro lugar, fazer o cadastro no CRAS mais próximo de sua casa. A utilização do ônibus só será possível se a pessoa com deficiência estiver de posse da Carteirinha do Usuário e solicitar agendamento do serviço. 

Após a avaliação social realizada pela assistente social do CRAS, os interessados devem procurar a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, munidos de Carteira de Identidade, avaliação médica da deficiência; comprovante de residência. A partir daí, será feito o encaminhamento para o serviço pretendido (saúde, convivência ou assistência social). 

A Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência atende pelo telefone (41) 3262-1314, ou na Rua Simão Bolívar, 1.366, Hugo Lange.

Porto Alegre - Acessibilidade em estacionamentos é pauta de encontro no MP

MP RS | 12 abr 13

Trabalhar a conscientização dos proprietários de estacionamentos particulares em relação aos direitos humanos e acessibilidade para as pessoas com deficiência. Este é um dos assuntos que será discutido na próxima reunião de um Grupo de Trabalho de Acessibilidade e Mobilidade Urbana para Pessoas com Deficiência, que é constituído por Secretários e representantes de entidades que militam nos direitos humanos. As primeiras discussões ocorreram em encontro realizado na tarde desta quinta-feira, 11, na sede do Ministério Público. 

Lojas Volpato utiliza o calçadão para expor colchões

Foto cmpd 11/04/13

As pessoas que passaram pelo calçadão hoje (11) à tarde viram até onde vai a insensibilidade em relação à acessibilidade. 

A Volpado colocou em frente a loja, em pela área de circulação de pessoas, vários colchões.

Não sei quem é mais insensível e irresponsável: a empresa, que determina tal conduta; ou  às autoridades que deveriam fiscalizar a ocupação irregular dos espaços públicos. 

De qualquer forma, a conduta da Loja é uma afronta ao bom senso do cidadão e, neste caso, uma completa insensibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Edivan Souza - Presidente do CMPD

Irmãos Dionata e Eduardo recebem cadeiras de roda

A acessibilidade de estabelecimento comercial

Elisa Prado* | Vida Mais Livre | out 2012

Meu estabelecimento precisa ter acessibilidade? - parte 3: comércio e serviço.

Imagem ada.gov.br

Em continuidade aos textos anteriores postados aqui no Vida Mais Livre, agora quero falar de se garantir o acesso às lojas, restaurantes, serviços e comércios em geral.

Já sabemos que em questão de direitos, as pessoas com deficiênciatêm os mesmos direitos que qualquer outro cidadão. Então, fica claro que não se pode criar limites e áreas inacessíveis. O empresário esperto e atento vê na acessibilidade a oportunidade de ampliar seu potencial de atendimento e ganhar clientes fiéis.

Porque ter barreiras, como degraus, e impedir a entrada de mais pessoas no meu comércio ou serviço? Não faz sentido, certo? A eliminação do degrau na entrada irá ser benéfica para usuários decadeiras de rodas, mas também para famílias com carrinho de bebê, idosos e acidentados, e de forma mais ampla, a todos nós, pois todos se sentirão mais bem-vindos pela facilidade disponibilizada.

Temos que lembrar que o cliente quer, na medida do possível, ter autonomia. Ter que necessitar de ajuda para seu deslocamento, geralmente, irá desgastá-lo e constrangê-lo. Apoio, suporte e atenção podem ser positivos, claro, mas quanto mais o espaço estiver apto a recebê-lo, mais natural e prazerosa será a experiência no seu estabelecimento.

A seguir, um roteiro simplificado para o empresário ou gestor, realizar uma primeira avaliação do local:

1. Acesso entre a calçada e o local: verificar se há qualquer degrau ou desnível, pois por menor que seja, pode ser uma barreira; criar rampas ou instalar equipamentos que permitam o acesso ao interior de forma digna.

2. Estacionamento: vagas reservadas na frente do estabelecimento ou em estacionamento próximo incentivam a presença de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida que se utiliza de veículo próprio para o seu deslocamento; essas vagas precisam ter uma faixa lateral livre para que a pessoa possa entrar e sair do carro com seu equipamento.

3. Circulação interna: corredores com 1,20m de largura, livres de barreiras, permitem a passagem de cadeiras de rodas, mães e pais com crianças ao lado e idosos com bengalas ou andadores.

4. Sanitários: um sanitário amplo, com barras de apoio, bacia mais alta, lavatório sem gabinete ou coluna, será fundamental para pessoas em cadeiras de rodas e idosos, e um facilitador para pais com carrinho de bebê ou com crianças.

5. Balcão de pagamento: espaço para se aproximar do balcão, altura que permita alcance para preencher o cheque ou colocar a senha na máquina de cartão, e que garanta contato visual com o atendente.

Para lojas de roupas, ainda deve-se pensar em um provador com porta com no mínimo 0,80m de largura e espaço para circular as cadeiras. O vendedor pode ajudar o cliente cego descrevendo as roupas, nos seus cortes, tecidos, cores e estampas. Assentos colocados dentro da loja servem de apoio para idosos descasarem.

Em restaurantes, deve-se dar o conforto necessário para cada característica do cliente. Algumas coisas já são pensadas como ofertar cadeirões para crianças. Faltam, por vezes, mesas adequadas para usuários de cadeira de rodas, cadeiras mais largas e resistentes para obesos e com braços para facilitar ao idoso se levantar. Se for sistema tipo autosserviço, atenção à altura e à circulação próxima a esse balcão. Para os clientes cegos oferecer cardápios em braile atualizado e descrever o prato colocado à frente.

Em mercados e farmácias, os produtos devem estar expostos na vertical em vez de na horizontal, como se costuma fazer. Assim um mesmo produto fica ao alcance de pessoas mais baixas e mais altas, em cadeiras de rodas ou em pé.

Essa preocupação com o cliente com certeza trará retorno para o empresário. Pois, lembre-se, a pessoa com deficiência não está sozinha. Seu círculo de amizade e familiar também buscará ambientes inclusivos para ir. Uma vez que a pessoa foi sensibilizada e conhece a necessidade desse grupo sempre terá essa preocupação.

* A autora: é arquiteta formada pela Universidade Mackenzie e mestranda pela FAU-USP, em São Paulo. Trabalha na Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência da Prefeitura de São Paulo