Para fazer calçadas
acessíveis na cidade de Cruz Alta a Cartilha, “Passeio Legal”, é boa dica para facilitar o trabalho e colaborar com a mobilidade de todas as pessoas.
A Cartilha apresenta as
principais definições, segundo as normas técnicas (NBR 9050); as
referências da legislação municipal; largura ou dimensionamento da calçada; desenhos exemplificativos das rampas de rebaixamento; exigências técnicas para sinalização
tátil, orientações para fazer piso de concreto; e vários desenhos dos tipos de
pavimentações.
Vejamos na ilustração sobre o planejamento e dimensionamento da calçada.
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| Cartilha "Passeio Legal", Prefeitura de Cruz Alta-RS. p. 13 |
Segundo o Código de
Posturas do município de Cruz Alta (Art. 26) os proprietários de
terrenos, edificados ou não, são obrigados a executar a
pavimentação do passeio dentro dos padrões estabelecidos e
mantê-los em bom estado de conservação e limpeza.
Seja por descaso, seja por desconhecimento muitos proprietários continuam a construir calçadas sem observar as normas técnicas. Veja, estes exemplos no Bairro Jardim América, que ilustram muito bem este fato. Os proprietários fazem as calçadas somente
para eles – da rua até à casa.
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| Foto: 16/06/12 |
Dá para concluir que a construção ou adequação deve ser feita pelo proprietário dentro das normas legais e, cabe ao poder público a fiscalização do cumprimento das normas. Caso contrário, continuaremos caminhando no meio da rua...
