Dilma diz que Prefeituras devem assegurar prioridade às pessoas com deficiência no Minha Casa, Minha Vida

Paula Laboissière | Agência Brasil | 16.04.12

Ao comentar o anúncio de uma nova etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida, a presidenta Dilma Rousseff disse hoje (16) que o desenvolvimento econômico do país deve vir acompanhado de justiça social. Segundo ela, o governo vai entregar 107 mil moradias para famílias com renda mensal até R$ 1.600 que vivem em pequenos municípios brasileiros.

“O Minha Casa, Minha Vida é um programa importantíssimo do governo federal porque investe na qualidade de vida das famílias”, avaliou, no programa semanal Café com a Presidenta. Ao todo, mais de 2.500 municípios com até 50 mil habitantes devem ser beneficiados – sobretudo nas regiões Norte e Nordeste.

Dilma lembrou que a previsão para a segunda etapa do programa é construir 2,4 milhões de moradias até 2014. De janeiro do ano passado até o momento, foram contratadas 614 mil casas. Apenas para pequenos municípios, os investimentos somam R$ 2,8 bilhões, sendo R$ 25 mil como subsídio para cada família que tiver acesso a uma residência.

“A prestação não pode passar de 5% da renda familiar. Se uma pessoa ganha R$ 1.000, por exemplo, ela vai ter de pagar até R$ 50 A gente sabe que as famílias que ganham até R$ 1.600 por mês só conseguem ter sua casa própria se o governo ajudar”, explicou.

A presidenta orientou que pessoas interessadas em aderir ao programa procurem a prefeitura da cidade onde moram, onde é feita a seleção dos beneficiados. Terão prioridade mães que são chefes de família ou pais que tiverem a guarda dos filhos, além de moradores de áreas de risco e pessoas com deficiência.

Brasília - Pessoas com Deficiência terão unidades garantidas no Minha Casa, Minha Vida

Yara Aquino

Novos critérios e procedimentos para a seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida estão estabelecidos na Portaria nº 610, publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União. A portaria revoga a anterior (nº 140) e traz modificações como a reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para os idosos.

O mesmo percentual será reservado para atender pessoas com deficiência ou suas famílias, desde que não haja percentual superior fixado em legislação municipal ou estadual. Entre as famílias, permanecem como critérios de priorização as que tenham mulheres responsáveis pela unidade familiar, as que moram em áreas de risco ou insalubres e as que estejam desabrigadas.

Os candidatos devem estar inscritos nos cadastros habitacionais do Distrito Federal (DF), dos estados e dos municípios. A indicação dos beneficiários continua sendo preferencialmente da administração municipal ou distrital onde será executado o empreendimento. O estado poderá fazer a indicação quando for o responsável pelas contrapartidas ou no caso de o município não ter cadastro habitacional consolidado.

O Minha Casa, Minha Vida é um programa habitacional para a população de baixa renda lançado em 2009 pelo governo federal.

Edição: Andréa Quintiere. Agência Brasil.

FGTS poderá ser usado para adaptação de imóveis para pessoa com deficiência

Proprietários poderão usar os recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para financiar reformas residenciais, a fim de tornar o imóvel acessível a pessoas com deficiência.

A proposta, de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), foi aprovada pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) nesta quarta-feira (16).

De acordo com Campos, os custos para adaptar um imóvel para pessoas com deficiência são altos, por isso, o projeto (PLS 174/2010), deve facilitar a realização dessas obras, que vão desde a colocação de corrimãos e pisos adequados, até a construção de rampas e a ampliação de portas e cômodos. 

Durante a reunião, o relator e senador Lindbergh Farias (PT-RJ) comentou que os saques do FGTS para aquisição de casa própria já são permitidos e que permitir o uso do dinheiro para adaptação dos imóveis deve fazer parte da política habitacional. “Para o caso da pessoa com deficiência, a garantia de acessibilidade do imóvel próprio representa elemento intrínseco à satisfação da política habitacional”, afirma.

Segundo a Agência Senado, Farias ainda aproveitou a reunião para apresentar uma emenda que altera a redação do projeto, mudando o termo “portadores de necessidades de especiais” para “pessoa com deficiência”.

No debate, a senadora e também relatora do projeto, Ana Rita (PT-ES) manifestou apoio à proposta. Segundo ela, os programas de habitação popular mantidos pelo poder público já preveem que percentual específico das moradias seja adaptado para receber pessoas com deficiência. “Quero citar o Minha Casa, Minha Vida e outras iniciativas de moradia popular, executadas pelos municípios, que têm destinado um percentual mínimo de moradias para atender às pessoas com deficiência. Um exemplo é o programa da prefeitura municipal de Vitória, de construção de moradias em áreas de risco social, no qual parte dessas moradias já é totalmente adaptada”, explica Ana.

Cenário
De acordo com o Modem (Monitoramento da Inserção da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho), realizado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) a pedido da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, entre os trabalhadores que possuem algum tipo de deficiência no estado de São Paulo, 43,7% moram em residências próprias e quitadas. Já 27,3% pagam aluguel e 13,2% possuem residência própria, porém, financiada. O restante se divide em casas cedidas pelo empregador, por outras pessoas, e em outras condições.

Em média, 24,5% das pessoas com deficiência entrevistadas pela pesquisa moram com três pessoas. Em seguida, 21,5% residem com quatro pessoas no imóvel.

Já 19,2% moram com duas pessoas, 11,7% moram sozinhos e 9% residem com seis ou mais pessoas.

Tramitação
O projeto segue agora para a CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa), onde será votada de forma terminativa.

Com esse tipo de votação, o projeto não seguirá para o Plenário, pois dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, o projeto será enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado.

Fonte: Info Money. 16/11/11