A União, o Estado do RS e o Município de Cruz Alta definiram a Semana da Pessoa com Deficiência por meio de Lei, para ser um período de mobilização social, sempre, na última semana do mês de agosto, sob coordenação do Poder Executivo.
A União criou em 1964, por meio do Decreto 54.188, de 24 de agosto, pelo qual o Marechal Castelo Branco mandou escrever assim: “Fica instituída a Semana Nacional da Criança Excepcional, que deverá ser comemorada, anualmente, de 21 a 28 de agosto em todo Território Nacional”.
No Estado do RS a Semana já está na XIX edição, sendo realizada no período de 21 a 28 de agosto. Atualmente, é a Lei Estadual nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que determina que a FADERS coordene as atividades da Semana.
Em Cruz Alta, somente em 2009, por meio da Lei Municipal Nº 1872, de 16 de setembro, foi criada a Semana da Pessoa com Deficiência, que prevê o Executivo como realizador das atividades.
Nas três leis dos entes federados observa-se a preocupação da sociedade em reconhecer a necessidade de eliminar barreiras para que a inclusão das pessoas com deficiência em todos os espaços da vida social.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cruz Alta não é um órgão do Executivo. Ele foi criado pela Lei 1.540/2006 para fiscalizar o Executivo nas questões da Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Contudo, pela omissão o Executivo o Conselho coordena as atividades desde a primeira edição em 2011¹.
Esta III Edição da Semana da Pessoa com Deficiência de Cruz Alta já está sendo planejada desde o ano passado pelo Conselho, onde o Executivo possui 8 representantes. Segunda-feira (5), para surpresa, o Conselho foi informado que o Executivo (SMDS) não dispunha de recursos para apoiar o evento.
SABEMOS que movimento das pessoas com deficiência de Cruz Alta é construído com muito esforço e dedicação por pessoas com deficiência, familiares, trabalhadores da Educação, trabalhadores da Saúde e pessoas anônimas todas acostumados com as barreiras do cotidiano, por isso seguimos em frente. Toda programação está confirmada.
Nota: nas edições de 2011 e 2012 o Executivo/SMDS prestou o apoio logístico (som, alimentação e material gráfico)
Edivan Souza
Presidente CMPD Cruz Alta
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