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23 maio 2012
Anotações sobre o benefício assistencial de prestação continuada
Anotações sobre o benefício assistencial de prestação continuada
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O objetivo do benefício é garantir uma renda mínima a dois grupos de indivíduos – idosos e portadores de deficiência – que estão mais vulneráveis ao risco social de não exercer atividade remunerada que lhes garanta subsistência.
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