Cruz Alta realizou audiência pública sobre acessibilidade

Foi realizada na última quinta-feira (09) a primeira Audiência Pública sobre o tema em Cruz Alta-RS. Apesar da importância da acessibilidade para todas as pessoas, não se tem registro do tema ser discutido no Executivo ou Legislativo cruzaltense por meio de audiência pública. O evento inédito foi uma iniciativa da comissão de direitos humanos das Câmara de Vereadores, atendendo solicitação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Cruz Alta.

Imagem Ana Maria/cmpd Cruz Alta

Uma das maiores audiência públicas

Imagem Ana Maria/cmpd Cruz Alta - Secretária Bethy Linke, representando o Prefeito Juliano da Silva

Segundo a Comissão organizadora, a Audiência sobre ACESSIBILIDADE foi uma das maiores já realizadas na Câmara, neste mandato. As galerias ficaram lotadas com pessoas com deficiência, Conselheiros, profissionais ligados ao segmento, vereadores, secretários municipais, membro do Ministério Público e imprensa.

O que é acessibilidade 

"É a condição de ir, utilizar os serviços público ou privado e retornar com segurança e autonomia", assim definiu o presidente do Conselho, Edivan Souza. Disse, ainda, que a acessibilidade deve ser entendida na sua amplitude, pois qualquer barreira, por menor que seja nesse caminho, pode ser definitiva para que a pessoa com deficiência permaneça em casa, excluída. 

Por isso que a acessibilidade tem que ser planejada articulando todas as áreas do governo, uma complementando a outra de forma continuada. 

Concluiu, dizendo que o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência já elaborou e encaminhou ao Executivo Municipal e a todos os vereadores a proposta do plano municipal de atenção a pessoa com deficiência - "Cruz Alta Inclusiva" (ACESSE AQUI)

Acessibilidade à Educação

Imagem Ana Maria/cmpd Cruz Alta - Vereadora Estela 

A vereadora Estela Marys Fagundes falou do esforço da administração pública nos últimos anos para tornar as escolas acessíveis, minimizando tanto as barreiras arquitetônicas, quanto pedagógicas. Falou da criação das salas multifuncionais, capacitação dos professores e tantas outras ações que foram desenvolvidas, quando foi gestora de Educação do município de Cruz Alta.

Recursos para a acessibilidade 

Imagem Ana Maria/cmpd Cruz Alta - Vereador Zizico

O Vereador Olávo Nogueira (Zizico), vice-presidente da comissão de Direitos Humanos, disse que na próxima semana a Câmara de Vereadores irá votar a Projeto de Lei do Executivo, que cria o fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Fundo esse, que cria condições para captar recursos para desenvolver os projetos de acessibilidade e de inclusão social das pessoas com deficiência.

Com relação aos recursos o Vereador Everlei alertou para a necessidade de se contemplar no orçamento, que está sendo elaborado, as demandas da acessibilidade. Para tanto, os vereadores estarão atentos para fazer as emendas que se fizerem necessárias.

Discriminação: "cansei de ver meu irmão molhado"

Imagem Ana Maria/cmpd Cruz Alta - ao fundo Vereador Bonaldi

"Cansei de ver meu irmão chegar molhado em casa pelo fato das pessoas se divertirem jogando água nele". Esse foi o depoimento do vereador Jorge Luiz Correa Bonaldi, que se emocionou ao lembrar das condições de discriminação que seu irmão, que tem deficiência intelectual, foi submetido anos atrás. Disse que atualmente a discriminação não é tanto, mas existe de outras formas e afeta todas as pessoas que são diferentes.

A acessibilidade é um direito fundamental

Imagem Ana Maria/cmpd Cruz Alta - Promotora Sônia Bonilla

A Dra. Sônia Bonilla, promotora de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Cruz Alta, falou da importância da acessibilidade como direito fundamental e que todas as pessoas com deficiência ou não tem o direito de ir e vir em todos os espaços públicos.

Empresa de ônibus opera ilegalmente

A Promotora Sônia disse que a única empresa de transporte coletivo de Cruz Alta opera ilegalmente. Afirmou que o contrato de cessão dos serviço terminou e não houve licitação para a continuidade. Disse, ainda, que existe um Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Executivo Municipal e pela empresa de transporte coletivo no ano passado no qual a empresa compromete-se a adaptar os ônibus e o município a realizar nova licitação. Caso o município não cumpra o compromisso o MP executará a multa prevista, concluiu a Promotora.

O Conselheiro Paulo Bastos disse que o único ônibus adaptado não funciona satisfatoriamente. A porta de acesso não funciona automaticamente e tem que ser aberta pelo usuário e que determinados pontos de parada o declive não dá condições para o acesso do cadeirante.

A Conselheira Elenir, com deficiência física, disse que motorista e cobrador devem ser treinados para atender os passageiros que possuem deficiência, pois é comum não saberem como ajudar e se referirem de maneira preconceituosa. Completou, dizendo que é importante sensibilizar a população para tolerar a demora que os procedimentos de embarque e desembarque de pessoa com deficiência causa.

Acessibilidade das calçadas

A falta de calçadas acessíveis é uma das maiores causas de exclusão social. Foram muitas manifestações sobre a situação das calçadas na cidade de Cruz Alta. Nos bairros não existe calçadas e nas áreas centrais quando existe, não há atenção em mantê-las livres para a passagem das pessoas. 

Imagem Ana Maria/cmpd Cruz Alta - Fabrício Gutteres Cadeirante

Como solução, houve manifestação para fiscalizar e multar os proprietários de imóveis que não observam a lei. Outra sugestão foi apresentada pelo presidente do CMPD, Edivan Souza, que propôs a criação de lei de incentivo a adaptação das calçadas com abatimento no IPTU, a exemplo do município de Resende, RJ.

Qualquer pessoa pode procurar o Ministério Público

A Dra. Sônia Bonilla disse que a promotoria recebe poucas demandas das pessoas com deficiência. Declarou que um dos objetivos em participar da Audiência Pública sobre acessibilidade é colocar a Promotoria a disposição das pessoas para exigir o cumprimento dos direitos, em específico das pessoas com deficiência. 

Qualificação técnica é fundamental

Edivan Souza disse que na União existe uma Secretaria ligada á Presidência da República para coordenar a política de atenção à pessoa com deficiência; que no Estado existe um Fundação (FADERS); porém no município não existe nenhuma estrutura técnica capaz de gerenciar a política municipal. Segundo o presidente, daí a justificativa para muitos problemas permanecerem tanto tempo sem solução, como a acessibilidade das calçadas e a ausência de um cadastro municipal das pessoas com deficiência.

Apoio governamental às Associações

Organizações sociais estruturadas são determinantes na acessibilidade das pessoas com deficiência. Essa não é a realidade das associações que existem no município. A Associação dos Deficientes Visuais (ADEVICA), a Associação dos Deficientes Físicos (ADECA), a Associação dos Pais e Amigos do Autista (AMACA) e a Acreditar Down  todas passam por dificuldades na estruturação dos serviços em razão de não possuírem local próprio para funcionamento. "Não havendo estrutura, não há serviços, não havendo serviços não há motivo às pessoas com deficiência procurar às associações", disse Edivan Souza, presidente do Conselho.

Imagem Ana Maria/cmpd Cruz Alta - Cantor Jonathan Giroto - com deficiência visual

Cabe ressaltar o bom trabalho desenvolvido pela ADEVICA em razão de dispor de estrutura física alugada.
Por fim, Edivan solicitou apoio do poder público para a cedência de lote ou terreno para a instalação de serviços por parte de cada organização para atender cada segmentos das pessoas com deficiência  e, assim, a sociedade organizada poderá apressar o processo de acessibilidade e inclusão social das pessoas com deficiência.

Comissão de Direitos Humanos vai manter a acessibilidade em pauta permanente

Imagem Ana Maria/cmpd Cruz Alta - Vereador Everlei

 O Vereador Everlei Martins disse que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores vai manter a pauta da acessibilidade de forma permanente. Vai atuar junto com o Ministério Público e o Conselho para fiscalizar a política municipal de forma que todas as pessoas possam utilizar os serviços públicos e exercer a cidadania.