Santo Ângelo aderiu ao Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência

FADERS | 12 out 12

Durante a 107ª Plenária do Fórum Permanente da Política Pública Estadual para Pessoas com Deficiência e para Pessoas com Altas Habilidades, na última quarta-feira, o prefeito de Santo Ângelo, Eduardo Debacco Loureiro, assinou o termo de inclusão do município ao Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência 2012-2014, denominado “RS Sem Limite”.

Segundo a diretora-presidente da Faders, Marli Conzatti, o Plano reúne as ações do estado, nas secretarias, com ações dirigidas às pessoas com deficiência. “O Plano Estadual trabalha a transversalidade. No momento em que o prefeito tem um projeto para ser instalado na cidade, ele vai ter o olhar de cada secretaria e o olhar da inclusão, da acessibilidade. Esses olhares contemplam o envelhecimento da população, as crianças, as mulheres grávidas, pessoas com deficiência, etc. É importante trabalhar a gestão de uma forma transversal, que haja o diálogo entre as secretarias para cada projeto colocado pelo gestor público”, observa.

Cleonara Escobar, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Comdef, salienta que Santo Ângelo terá uma nova perspectiva para a inclusão. “A adesão ao “RS Sem Limite” é algo que vai fazer com que realmente aconteçam políticas públicas para pessoas com deficiências”, complementa.

O prefeito Eduardo Loureiro salientou que a adesão ao “RS Sem Limite” irá permitir muitos avanços na inclusão de pessoas com deficiência. “A adesão ao plano permite avanços nas políticas para deficientes, alinhadas às políticas dos Planos Estadual e Nacional. Criamos um Comitê Gestor, representado por dois funcionários de cada secretaria, o que permitirá a articulação entre todas as áreas, para pensar as políticas para pessoas com deficiência de forma articulada, porque essas ações não podem ser tomadas de forma isolada em cada secretaria”, complementa Eduardo.

O prefeito de Santo Ângelo também salientou os avanços conquistados na área em sua gestão. “Implantamos 17 salas de recursos especiais; realizamos diversas obras de acessibilidade; articulamos com a empresa de transporte público a compra de ônibus com rampas para cadeirantes, além de na área da saúde, na assistência social, instituirmos diversos programas”, relata.

Sobre o “RS Sem Limite”

- O grande objetivo deste Plano é romper com as ações compartimentadas e desconectadas, o que sempre na história resultou em medidas ineficazes e com grandes lacunas. O Plano visa também:

1) Potencializar os programas voltados para as PcD e PcAH, através de uma ação conjunta com as Secretarias do Estado;

2) Qualificar as ações do Estado e desta forma desenvolver políticas públicas eficazes para PcD e PcAH;

3) Seguir as bases do Plano de Governo, colocando o RS em consonância com o Brasil , com o Mundo e principalmente com as expectativas levantadas pelas PcD e pelas PcAH;

- Organizado em quatro eixos, as iniciativas estabelecem metas e previsões orçamentárias para execução até 2014, num montante de R$ 258.587.899,62 milhões. São eixos do RS sem Limite: Acesso à Educação, Atenção à Saúde, Inclusão Social, Acessibilidade;

- O Comitê Gestor é composto pelas seguintes representações: Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul - Faders, Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Coepede, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - Famurs, Ministério Público do Estado do RS, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do RS, Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social, Secretaria da Educação, Secretaria da Saúde, Secretaria da Infraestrutura e Logística, Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano, Secretaria de Habitação e Saneamento, Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital, Secretaria da Cultura, Secretaria de Políticas para Mulheres e Secretaria do Turismo.