Hoje (26) foi publicado o Edital para a constituição do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Cruz Alta para o exercício 2013/2015.
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| CMPD Cruz Alta |
Poderão participar do processo seletivo entidades da sociedade civil que tenham nos seus objetivos estatutários a proteção e defesa das pessoas com deficiência ou, ainda Circulo de Pais e Mestres (CMP) de Escolas de Ensino Especializado e Universidades, essas, que tenham projetos de pesquisa ou extensão ligadas à pessoa com deficiência.
Serão selecionadas 8 entidades civis (não governamentais), sendo que cada uma indicará dois representantes, titular e suplente, que exercerão o mandato por dois anos. Os representantes, conselheiros, assumem o compromisso de exercer o mandato em caráter voluntário, sendo vedada a atuação político-partidária, religiosa ou qualquer outra manifestação que não seja ligada à proteção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
As entidade poderão se inscreve no processo seletivo apresentando os seguintes documentos:
- oficio assinado pelo presidente da entidade com os nomes dos dois representantes;
- cópia do Estatuto; e
- cópia a ata que deu posse última diretoria.
Esses documentos de habilitação deverão ser entregues até o dia 18 de setembro do próximo mês na Secretária do CMPD, junto a Secretária de Desenvolvimento Social de Cruz Alta.
Data
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Ação
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Dia 26
de agosto de 2013.
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Publicação
do Edital
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De 26 a
18 de setembro de 2013.
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Inscrição
das entidades.
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Até o
dia 29 de agosto de 2013.
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Remessa
de convite aos órgãos Estaduais e/ou Federais para ocuparem
vaga no conselho.
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Até o
dia 29 de agosto de 2013.
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Recebimento
da resposta dos convite aos órgãos Estaduais e Federais. Se o
convite fora aceito, com os nomes dos representantes, titular e
suplente, com número de telefone.
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Até o
dia 04 de setembro de 2013.
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Remessa
da proposta ao Executivo para indicação das Secretarias ou
Coordenadorias com vaga no Conselho.
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Até 19
de setembro de 2013.
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Recebimento
da resposta do Executivo com as Secretarias/Coordenadoria
indicadas, com os respectivos conselheiros, titulares e suplentes,
com número de telefones.
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Dia 18
de setembro de 2013
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Data
limita para a entidade habilitar-se ao processo seletivo.
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De 19 a
23 de setembro de 2013.
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Habilitação
das entidades
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Dia 24
de setembro de 2013
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Divulgação
das entidades selecionadas
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Dia 25
de setembro de 2013
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Prazo
para recurso
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Dia 26
de setembro de 2013
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Resultado
do recurso interposto e publicação no Blog do CMPD
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Dia 30
de setembro de 2013
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Reunião
dos novos Conselheiros titulares e suplentes , às 16:00h, na
SMDS.
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08 de
outubro de 2013.
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Ato de
Posse dos Conselheiros no Salão Nobre da Prefeitura
Municipal, às 14:00h
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08 de
outubro de 2013
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Sessão
Extraordinária de Eleição e Posse
da nova Mesa Coordenadora, às 15:00h, no Salão Nobre da Prefeitura
Municipal.
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