1. Internacional, Federal e Estadual
- Portal da FADERS
- Decreto Nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
- Portal da FADERS
- Decreto Nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Educação
- Parecer 56/2006 do CEED - Orienta a implementação das normas que regulamentam a Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul
2. Municipal - Cruz Alta.
- Lei Municipal n° 2358, de 22 de julho de 2013. Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cruz Alta,RS.
- Lei Municipal nº 1872, de 16 de setembro de 2009, cria a Semana da Pessoa com Deficiência de Cruz Alta.
- Lei Municipal nº. 1540, de 21 de setembro de 2006.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da outras providências, alterada pela Lei nº 2363, de 22 de julho de 2013.
Institui o passe livre para as pessoas com deficiência no transporte coletivo urbano e dá outras providências.
- Lei nº 230, de 12 de abril de 1995, amplia o programa de apoio aos deficientes físicos, previsto na Lei nº 127/94.
- Lei 127, de 10 março de 1994, alterada pela Lei 230, 12 de abril de 1995, cria seis vagas para cargos em comissão deficientes físicos (terminologia da lei).
- Lei 127, de 10 março de 1994, alterada pela Lei 230, 12 de abril de 1995, cria seis vagas para cargos em comissão deficientes físicos (terminologia da lei).
