14 junho 2012

Deficiente visual ganha isenção de impostos na compra de carro

Deficiente visual ganha isenção de impostos na compra de carro: O fisco estadual não pode negar isenção de impostos para deficiente visual na compra de um carro. Neste caso, a norma tributária pode sofrer interpretação extensiva, a fim de satisfazer o preceito constitucional da inclusão social. Foi o que decidiu a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio...

Um comentário:

  1. Isso nos faz concluir que, para o Estado, o imposto do contribuinte deficiente é mais importante que o contribuinte deficiente.

    ResponderExcluir

Obrigado pelo comentário.