* Maria do Rosário
O governo federal lançou o Viver sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, reafirmando o compromisso político com a plena cidadania das pessoas com deficiência no Brasil. Oportunidades, direitos, cidadania para todas as pessoas são objetivos aos quais o plano está dedicado.
Segundo resultados divulgados pelo IBGE, do Censo 2010, o país tem 45,6 milhões de pessoas com alguma deficiência, o que representa 23,91% da população. Mas, ao lançarmos esse conjunto de iniciativas, estamos pensando numa sociedade mais justa e plural para todos os 190 milhões de brasileiros. Afinal de contas, quando as pessoas com deficiência estão incluídas, toda a sociedade ganha.
O Viver sem Limite foi construído com inspiração na força e no exemplo das próprias pessoas com deficiência, que historicamente estiveram condenadas à segregação. Trata-se de um conjunto de políticas públicas estruturadas em quatro eixos: acesso à educação e ao trabalho; prevenção, saúde e reabilitação; inclusão e promoção social; e acessibilidade. Cada ação presente nesses eixos é interdependente e articulada às demais, construindo redes de serviços e políticas públicas capazes de assegurar um contexto de garantia de direitos para as pessoas com deficiência, considerando suas múltiplas necessidades nos diferentes momentos de suas vidas.
Temos a convicção de que só produziremos mudanças para a superação de limites quando equipararmos oportunidades entre pessoas com e sem deficiência. Isso porque os limites não estão definidos pela condição individual de cada um, mas pelo próprio meio, pela própria sociedade onde as barreiras são construídas, ora como barreiras arquitetônicas, de comunicação, de acesso a serviços e à aprendizagem, ora nas atitudes preconceituosas.
Ao lançar essa política, a presidenta Dilma destacou o compromisso irrenunciável de assegurar a todos e todas, sem qualquer discriminação, o direito ao desenvolvimento e autonomia. A base dessa responsabilidade está na Constituição Federal de 1988 e foi ampliada com a ratificação pelo Brasil da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência das Nações Unidas.
Em dezembro, quando comemoramos o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, queremos reafirmar os direitos humanos das pessoas com deficiência, para garantir sua autonomia, liberdade e independência. Se avançamos na consciência de que o Brasil é de todos e todas, a hora é de garantirmos políticas públicas para a efetividade desses direitos.
* Ministra de Estado, chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Fonte: FADERS - Zero Hora - 05/12
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pelo comentário.