Demora na marcação de consulta foi tema da 1ª Sessão do CMPD

Um dos assuntos discutidos na primeira Sessão do ano (06/03) do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cruz Alta foi a demora na marcação de consultas médicas. Especificamente, foi avaliado o caso do Conselheiro Paulo Bastos (pessoa com deficiência física).

Entendendo o Caso

Atropelamento

Em 17 de novembro de 2011 o Sr Paulo Bastos foi atropelado, quando se deslocava em via pública. 

Atendimento Médico

Depois de ficar hospitalizado por vários dias e realizar cirurgia, em dezembro de 2011 recebeu alta e o pedido do médico especialista para retornar em 30 dias.

9ª Coordenadoria Regional de Saúde

A solicitação de marcação da consulta foi feita a 9ª Coordenadoria Regional de Saúde (9ª CRS), responsável pela gestão das Consultas de alta complexidade, que marcou a mesma, somente para o mês de julho de 2012.

CMPD

Diante da situação, o Conselheiro Paulo Bastos procurou o CMPD para solicitar providências.

No dia 31/01/12 o presidente do Conselho encaminhou  um ofício ao senhor Coordenador Regional de Saúde solicitando informação e a marcação de consulta no prazo indicado pelo médico.

Resultado

Até a última terça-feira (06/03),  o Sr Paulo Bastos ou o CMPD não havia recebido qualquer informação da 9ª CRS. 

Deliberação do Conselho

Na Sessão do CMPD (06/03)  foi deliberado pelo encaminhamento de novo expediente à 9ª CRS reiterando a solicitação. Também, ficou decidido que, caso a Coordenadoria continue ignorando às solicitações do Conselho, será estuda a possibilidade adoção de medidas judiciais para assegurar o direito à saúde ao Sr. Paulo Bastos e a responsabilização dos Gestores pela omissão na prestação de informação.


Nesta sexta-feira (09/03) o Conselho encaminhou o novo ofício à Coordenadoria com a solicitação de informação até o dia 16, próximo.