O Direito Fundamental à Acessibilidade tem sido objeto de discussão nos tempos recentes devido a uma série de inovações no ordenamento jurídico brasileiro.
No Saber Direito, da TV Justiça, a professora Karina Jaques faz um breve estudo sobre o tema: evolução histórica, conceitos, previsão normativa Constitucional e Infraconstitucional. Ela aborda ainda a importância de educar a sociedade para que haja efetiva integração da pessoa com deficiência e respeito à sua dignidade. Veja:
Aula 1: Evolução histórica
Aula 2: Acessibilidade a quê direitos?
Aula 3: Acessibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
Aula 4: Acessibilidade às políticas públicas
Aula 5: Acessibilidade e o ativismo judicial
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