Agência Brasil | Consultor | 18.05.12
Foi publicada nesta sexta-feira (18/5) a lei que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre 27 produtos voltados a deficientes.
Entre os produtos, estão calculadoras equipadas com sintetizador de voz, teclados com adaptações específicas, mouses com acionamento por pressão, scanners equipados com sintetizador de voz, lupas eletrônicas, próteses oculares e programas que convertem o texto em voz ou em caracteres na tela do computador em braille, para utilização de surdos-cegos.
A medida faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, chamado também de Viver sem Limite, lançado pelo governo federal no ano passado. Partes e peças para cadeiras de rodas também estão isentas das tribuações desde novembro do ano passado, quando foi publicada a Medida Provisória 549/11
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