Cruz Alta realizou a V Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência

O município de Cruz Alta-RS realizou nesta sexta-feira (19/09/14) a V Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cruz Alta, RS.

V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cruz Alta-RS 2014

Estiveram presentes pessoas da Associação dos Deficientes Visuais de Cruz Alta (ADEVICA), Associação dos Deficientes Físicos de Cruz Alta (ADECA), Associação dos Pais e Amigos do Autista (AMACA); Associação Acreditar Down, CIEP Especial e Escola Santo Antônio, Escola Prof. Pardal e da comunidade em geral.

Observando as orientações do Conselho Estadual, a Conferência municipal avaliou a inclusão das propostas que foram aprovadas na Conferência realizada em 2011, nas políticas públicas e os impactos na vida das pessoas com deficiência. 

Assim, após a avaliação foram reafirmadas as propostas que não foram implementadas e incluídas novas demandas, que estão citadas a seguir. 

EIXO I – INCLUSÃO SOCIAL

1. Acessibilidade dos espaços públicos: prefeitura, secretarias, escolas, câmara de vereadores, ginásio municipal, praças, ruas e outros.

2. Cumprimento do plano diretor relativo à acessibilidade.

3. Acessibilidade de todos os ônibus do transporte público na cidade mediante a apresentação de um cronograma de adaptação.

4. Fiscalização pela prefeitura de calçadas em condições que sigam as normas do plano diretor na questão da acessibilidade.

5. Acessibilidade de todos os veículos usados para transporte escolar no munícipio.

6. Realizar ações para garantir a participação direita da pessoa com deficiência em todos os assuntos que lhe digam respeito para o exercício pleno da cidadania (nova proposta).

7. Criação do do fórum municipal dos direitos das pessoas com deficiência.

8. Fortalecer ações coletivas que favoreçam o trabalho em rede, articulando os diferentes setores: saúde, assistência social, justiça, educação e outros (nova proposta).

9. O Município disponha de uma estrutura de pessoal concursado e especializado para elaborar e implementar a política municipal dos direitos da pessoa com deficiência (nova proposta).

EIXO II – EDUCAÇÃO

1. Ofertar EJA, para alunos Especiais no turno diurno, facilitando assim a inclusão, bem como implementar medidas para fiscalizar.

2. Que a equipe multidisciplinar, que existe no município, possa atender a todos os alunos. Que o CMPD mobilize as partes interessadas para criar estratégia que articule as várias áreas para atuação em rede.

3 – A Secretaria Municipal de Educação elabore as diretrizes municipais para educação especial.

4. Crair condições o acesso e permanência dos alunos com deficiência em todas as escolas: municipais, estaduais e particulares estruturadas para recebê-los de acordo com suas deficiências. Adotando medidas de fiscalização junto às escolas particulares para evitar práticas discriminatórias que afastam o aluno por meio de exigências descabidas.

EIXO III – SAÚDE

1. Garantir o atendimento odontológico a pessoa com deficiência com profissionais especializados no município de Cruz Alta.

2. Urgência na criação do centro especializado odontológico (CEO).

3. Garantir a manutenção de equipamentos especialmente cadeira motorizada de rodas após período de garantia.

4. Implantação de uma UTI neonatal no município.

5. Mais clareza nos laudos médicos dos alunos com deficiência, altas habilidades e transtorno globais de desenvolvimento.

6. Que seja garantido nos espaços e eventos públicos profissional capacitado para o atendimento às pessoas com deficiência.

IV - TRABALHO

1. Implementar a acessibilidade das vias públicas e transporte para que a pessoa com deficiencia possa chegar ao trabalho.

2. Qualificação da pessoa com deficiência para ocupar os postos de trabalho.

3. Adotar medidas para incentivar a adequação das empresa para cumprimento a Lei de cotas.

V - COMUNICAÇÃO

1. Tornar acessível a todas as pessoas às informação da páginas oficiais na internet.

2. Adotar medidas para tornar acessível a identificação pública: nomes de ruas, placas de sinalização.

3. Sinalização sonora dos semáforos para pessoas com deficiência visual.

VI – TURISMO, ESPORTE E LAZER

1. Necessidade de realizar eventos esportivos paralimpico no calendário municipal nas várais modalidades de esportes individuais e coletivos. 

2. Criação do centro municipal de desenvolvimento de esporte paralimpico (nova proposta.

3. Criação de incentivo para a participação da pessoa com deficiência em eventos culturais por meio do lei que assegure o desconto no valor do ingresso (nova proposta)

 Votação e aprovação das propostas dos 6 Eixos

As propostas aprovadas serão encaminhadas ao Executivo Municipal e a Conferência Estadual.

DELEGADOS DA CONFERÊNCIA ESTADUAL
Também foram escolhidos os 8 delegados para representar o município de Cruz Alta na Conferência Estadual. 

Governamentais

Antero Teixeira Nanes.

Edi Costa Barbosa

Fátima Rosane da Costa Souza.

Volmar Pereira Camargo.

Sociedade

Aline Carvalho Gabriel Soares (CMPD)

Célia Mara Dias Fereira (AMACA)

Paulo Bastos (CMPD)

Fabrício Guterres (ADECA)

Delegados que representarão Cruz Alta na Conferência Estadual

Suplentes

Ana Paula da Silva Amaral

Marcelo Elisandro de Freitas

Marli Silva de Mello

Paulo Roberto c. Constantim

Sabrina Souza

Sérgio da Silva Pedroso

Zenir Terezinha Vieira Fomes