Relatório Mundial sobre a Deficiência apresenta nove recomendações

Secretaria dos Direitos PcD SP | 02.03.12
Recomendações internacionais são voltadas a público estimado em 1 bilhão no mundo.

O Relatório Mundial sobre a Deficiência reúne informações científicas disponíveis sobre a deficiência para melhorar as vidas das pessoas com deficiência. Seu objetivo é:

■ Prover aos governos e à sociedade civil uma análise abrangente sobre a importância da deficiência e as respostas oferecidas, baseada nas melhores evidências disponíveis.

■ Recomendar ações em âmbito nacional e internacional.

RECOMENDAÇÕES DO RELATÓRIO

Ainda que muitos países já tenham começado a realizar ações para melhorar as vidas das pessoas com deficiência, ainda resta muito a ser feito. As evidências elencadas por este Relatório sugerem que muitas das barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência são evitáveis e que as desvantagens associadas à deficiência podem ser superadas.

São nove as recomendações. A sua implementação requer o envolvimento de diferentes setores – saúde, educação, proteção social, trabalho, transporte, habitação – e diferentes atores – governos, organizações da sociedade civil (incluindo as organizações de pessoas com deficiência), profissionais, o setor privado, indivíduos com deficiência e suas famílias, o público em geral, o setor privado e a mídia.

É essencial que os países adequem suas ações aos seus contextos específicos. Onde os países estão limitados por restrições em seus recursos, algumas das ações prioritárias, particularmente aquelas que requerem a assistência técnica e a construção de capacidades, podem ser inclusas em um contexto de cooperação internacional.

Confira abaixo, um resumo das recomendações:

Recomendação 1: permitir o acesso a todos os sistemas e serviços regulares.  

O processo de inclusão requer um comprometimento em todos os níveis– considerado através de todos os setores e construído no âmbito das legislações, padrões, políticas, estratégias e planos novos e existentes. A adoção do desenho universal e a implementação de adaptações razoáveis são duas abordagens importantes.

Recomendação 2: investir em programas e serviços específicos para pessoas com deficiência. 

Além dos serviços regulares, algumas pessoas com deficiência podem requerer o acesso a medidas específicas, tais como a reabilitação, serviços de apoio, ou treinamento. A reabilitação e o treinamento vocacional podem gerar oportunidades no mercado de trabalho.

Recomendação 3: adotar uma estratégia e planos de ação nacionais sobre a deficiência.

Uma estratégia nacional sobre a deficiência estabelece uma visão consolidada e abrangente de longo prazo para a melhora do bem-estar das pessoas com deficiência, e deve cobrir tanto as políticas e programas regulares quanto os serviços específicos para pessoas com deficiência. O plano de ação operacionaliza a estratégia em curto e médio prazos ao estabelecer as ações concretas e os prazos para sua implementação, a definição das metas, a relação das agências responsáveis, e o planejamento e a alocação dos recursos necessários.

Recomendação 4: envolver as pessoas com deficiência.

Pessoas com deficiência geralmente possuem uma visão singular de sua deficiência e sua situação. Na formulação e implementação de políticas, leis e serviços, as pessoas com deficiência devem ser consultadas e ativamente envolvidas.

Recomendação 5: melhorar a capacidade dos recursos humanos.

A capacidade dos recursos humanos pode ser melhorada por meio da educação, treinamento e recrutamento efetivos. Uma revisão dos conhecimentos e competências dos funcionários em áreas relevantes pode oferecer um ponto de partida para o desenvolvimento de medidas apropriadas para sua melhoria.

Recomendação 6: oferecer financiamento adequado e melhorar a acessibilidade econômica.

O financiamento adequado e sustentável de serviços públicos prestados é necessário para assegurar que eles alcancem todos os beneficiários pretendidos e serviços de qualidade sejam oferecidos. Para melhorar a acessibilidade econômica de bens e serviços para pessoas com deficiência e para compensar os custos extras associados à deficiência.

Recomendação 7: aumentar a conscientização pública e o entendimento das deficiências

O respeito mútuo e a compreensão contribuem para uma sociedade inclusiva.

Portanto, é vital aumentar a conscientização sobre a deficiência, confrontar as percepções negativas, e representar a deficiência com justiça. Coletar informações sobre o conhecimento, crenças e atitudes sobre a deficiência pode ajudar na identificação de falhas na compreensão da opinião pública que podem ser corrigidas por meio da educação e da disseminação pública de informações.

Recomendação 8: aumentar a base de dados sobre deficiência

Internacionalmente, metodologias para a coleta de dados sobre as pessoas com  deficiência precisam ser desenvolvidas, testadas em diversas culturas, e aplicadas consistentemente.

Os dados precisam ser padronizados e internacionalmente comparáveis para estabelecer um ponto de referência e monitorar o progresso das políticas relacionadas à deficiência e da implementação da CDPD nacional e internacionalmente.

Recomendação 9: fortalecer e apoiar a pesquisa sobre deficiência

A pesquisa é essencial para o aumento da compreensão pública sobre questões relacionadas à deficiência, a oferta de informações para a elaboração de programas e políticas dedicados à deficiência, e para a alocação eficiente de recursos. Esse Relatório recomenda áreas para a pesquisa sobre a deficiência incluindo o impacto de fatores ambientais (políticas, ambiente físico, atitudes) sobre a deficiência e como mensurá-lo; a qualidade de vida e bem-estar das pessoas com deficiência; o que funciona para a superação das barreiras em diferentes contextos; e a efetividade e resultados de serviços e programas para pessoas com deficiência.

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