A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo disponibilizou o Relatório do III Encontro Internacional de Tecnologia e Inovação para Pessoas com Deficiência, que foi realizado entre os dias 24 e 26 de outubro.
Documento é importante para os Conselhos e gestores públicos e privados para viabilizar o acesso a autonomia e inclusão social, por meio de tecnologias voltadas às pessoas com deficiências.
Estas são as ideias e propostas que constam do Relatório.
Estas são as ideias e propostas que constam do Relatório.
FORTEC e CETI-D: os dirigentes do FORTEC anunciaram a criação de núcleo próprio, dedicado ao fomento de pesquisas em Tecnologia Assistiva nas universidades brasileiras, que vai ao encontro de ações já empreendidas pela SEDPcD, em particular à operacionalização do CETI-D (Centro de Excelência em Tecnologia e Inovação em Benefício da Pessoa com Deficiência), como financiador de projetos junto aos centros de inovação do Estado de São Paulo e, potencialmente, de todo o país.
Catálogo: ampliar seu escopo e transformar o Catálogo FORTEC de Tecnologia Assistiva em publicação anual, retratando a evolução desse importante segmento no país.
Relatório Global: empenhar esforços para viabilização do projeto de edição do Relatório Global sobre Tecnologia Assistiva, a ser desenvolvido pela SEDPcD, GOVERNO DO
em parceria com o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e outros organismos multilaterais.
Hub da Inclusão: criar um espaço digital, on-line, que dê acesso ao que há de mais relevante sobre o universo da deficiência na Internet, funcionando como uma landing page, um hub para conteúdos diversos já disponibilizados em portais, sites, blogs e redes sociais. Aqui, o objetivo não é criar conteúdo e mais páginas web, mas, sim, dar destaque ao que já existe de forma dispersa, facilitando o processo de busca, ideia que já conta com o interesse de parceria da AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente).
Colaboração Virtual: incentivar a criação de sites colaborativos, inclusivos, a exemplo do trabalho realizado por alguns dos participantes do painel sobre Redes Sociais, objetivando-se ampliar a gama de atividades on-line disponíveis a pessoas com deficiência em diferentes frentes, como educação, capacitação, teletrabalho e entretenimento, tendo em vista o fato de que muitas pessoas com deficiência encontram na Internet o mais importante meio de comunicação e interação social e profissional.
Telecentros Inclusivos: promover a difusão de critérios sobre Telecentros Inclusivos, visando estabelecer uma ampla rede de pontos de acesso à Internet totalmente acessíveis, tanto no plano arquitetônico como em termos de hardware, software e periféricos, em parceria com instituições públicas e privadas, com vistas à inclusão digital e social, bem como à capacitação da pessoa com deficiência, servindo, ainda, como potenciais locais de interlocução com a SEDPcD.
Relações Internacionais: ampliar a atuação internacional da SEDPcD, pela interlocução e participação sistemáticas nos principais fóruns multilaterais sobre questões relativas à deficiência, como UN-GAID (Aliança Global das Nações Unidas para Tecnologias de Informação e Comunicação e Desenvolvimento), G3ICT (Iniciativa Global para Tecnologias de Informação e Comunicação Inclusivas) e o recém criado UNPRDP Fund (Parceria das Nações Unidas para a Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência), formado pelas principais agências das Nações Unidas, bem como Banco Mundial, Organização dos Estados Americanos, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Mercosul e outros países, além de universidades, instituições de pesquisa, entidades e grandes empresas multinacionais, como forma de aprender, mas, principalmente, de difundir o que está sendo concretizado pelo Estado de São Paulo e pode servir de referência.
Copa do Mundo e Jogos Olímpicos: aproveitar os dois grandes eventos como plataformas emblemáticas para (i) educar públicos nacionais e internacionais sobre os valores do Desenho Universal para todos os membros da sociedade; (ii) promover o fornecimento de produtos, serviços e ambientes universais; (iii) capacitar professores, desenvolvedores, pesquisadores e estudantes de design, engenharia e arquitetura sobre a teoria e exemplos práticos do Desenho Universal; (iv) desenvolver métricas para análise e gerenciamento da aplicação do Desenho Universal em produtos, sistemas e ambientes; (v) criar escalas de classificação, premiações e incentivos para iniciativas que promovam a correta aplicação do Desenho Universal; e (vi) estabelecer o Estado de São Paulo na vanguarda global quanto à aplicação dos conceitos do Desenho Universal, buscando certificação internacional de entidade especializada, como a GUDC (Comissão Global sobre Desenho Universal), para o novo estádio e outros legados.
Direitos da Pessoa com Deficiência: ampliar a divulgação dos direitos relativos à pessoa com deficiência, com a edição de cartilhas e outras publicações, que disseminem esse conhecimento a toda sociedade, habilitando maior parcela da população a exigir o cumprimento da legislação brasileira, uma das mais avançadas do mundo, valendo-se, para tanto, dos órgãos competentes, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Justiça.
TICs: ampliar os incentivos à utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação, sob os preceitos do W3C (World Wide Web Consortium) para questões de interface, acessibilidade e usabilidade digitais, como um dos principais ferramentais para viabilização da igualdade de oportunidades, permitindo que cada pessoa com deficiência possa maximizar suas funcionalidades e, assim, expressar suas capacidades, no limite máximo de seu potencial.
Calçadas Sustentáveis: implementar programa estadual voltado para a solução do problema das calçadas, que, hoje, frente à evolução da acessibilidade arquitetônica dos edifícios, locais e espaços públicos e privados, bem como dos sistemas de transporte, representa a maior barreira para o ir e vir das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Transportes Integrados: estimular a conexão entre os sistemas e modos de transporte (inclusive não motorizados), visando facilitar a intercambialidade, com ênfase à acessibilidade e à integração dos serviços de informação, de forma a permitir o planejamento dos deslocamentos, bem como auxiliar o usuário desde o início até o final da viagem.
Patrimônio Histórico: ampliar estudos e criar critérios para incorporar o Desenho Universal no patrimônio histórico, arquitetônico e paisagístico das cidades.
Conceituação Precisa: divulgar as questões relativas à inclusão da pessoa com deficiência, ao Desenho Universal e à Tecnologia Assistiva com grande precisão conceitual, definindo preceitos e princípios de forma clara, contribuindo para que a sociedade, principalmente as categorias profissionais envolvidas, use a terminologia de forma adequada, contribuindo para sua assimilação, compreensão e respeito.
Mercado Brasileiro: criar Grupo de Trabalho, com representantes de empresas de Tecnologia Assistiva, tendo como objetivo estudar, propor e defender medidas que promovam o crescimento do mercado nacional, através de financiamento público à pesquisa e ao desenvolvimento, de incentivos fiscais e de desoneração tributária, assim como da inclusão e melhor definição de produtos na lista do SUS (Sistema Único de Saúde).
Ensino Inclusivo: intensificar as ações visando o fortalecimento de questões teóricas e práticas do Ensino Inclusivo, compreendendo melhor a realidade atual e as dificuldades enfrentadas, a fim de eliminar as barreiras físicas, técnicas e atitudinais, capacitar continuamente os agentes de ensino e prover às escolas os equipamentos e ajudas técnicas necessárias para tanto.
Bibliotecas Digitais: iniciar parceria com o Conselho Internacional sobre Deficiência dos Estados Unidos (USICD) para disponibilização do acervo da Biblioteca Global sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Brasil, assim como do conteúdo digital mantido pela SEDPcD e outras organizações nacionais ao resto do mundo.
Trabalho e Renda: paralelamente aos esforços pelo cumprimento da Lei de Cotas, desenvolver outros caminhos para a inclusão laboral da pessoa com deficiência, notadamente pela possibilidade do teletrabalho, pelo incentivo à contratação por pequenas empresas, que representam cerca de 70% do mercado de trabalho, e pelo apoio ao empreendedor com deficiência, com participação do Sebrae-SP.
Comunicação Inclusiva: ampliar esforços para que a legislação nacional seja cumprida e que o Desenho Universal nos meios de comunicação, particularmente na televisão, na Internet, nos cinemas, teatros e museus, seja a regra e não apenas a exceção.
Turismo Inclusivo: ampliar esforços para disseminar o Desenho Universal no setor do turismo, compreendendo a acessibilidade nos meios de transporte, em atrações e instalações, maior oferta de serviços públicos aos turistas, melhora da infraestrutura e dos serviços prestados pela rede hoteleira, capacitação contínua de agentes públicos e privados e comunicação competente desses avanços, visando melhor informar o potencial turista nacional e estrangeiro.
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