Foram anunciadas mudanças no Beneficio da Prestação Continuada durante o lançamento do Programa Viver Sem Limites - Plano Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência lançado nesta semana em Brasilia. As novas regras visam a estimular a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho e garantir o direito ao estudo.
Com a regulamentação, o beneficiário poderá obter emprego formal e ter o benefício suspenso. Em caso de perda do emprego, ele retornará ao programa sem ter que passar pelos trâmites iniciais. O beneficiário continuará a receber o BPC durante o contrato de aprendiz profissional, por um período máximo de dois anos, e o salário não será computado como renda familiar para cálculo de acesso ao BPC.
As pessoas com deficiência terão reservados também 5% das vagas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) – , nos cursos técnicos de nível médio e de formação. Serão investidos R$ 409,6 milhões para qualificar 150 mil pessoas.
BPC na Escola - Uma parceria entre governos federal e locais acompanha o acesso e a permanência na escola das pessoas com deficiência, menores de 18 anos, beneficiárias do BPC. A adesão dos estados e municípios ao programa BPC na Escola prevê transporte e acessibilidade nas escolas públicas.
Plano prevê 27 centros de Referência
O Plano Viver Sem Limites prevê a criação de 27 Centros de Referência da Pessoa com Deficiência, para prestar apoio às famílias e cuidar de quem tenha alto grau de dependência e pobreza. As unidades, uma em cada estado, serão vinculadas aos serviços de proteção social especial do Sistema Único de Assistência Social (Suas) – . Localizadas em municípios com grande concentração de beneficiários do BPC, cada unidade terá capacidade para atender 30 pessoas por dia e terá equipe de profissionais da assistência social e da saúde.
Fonte: Pantanal News e Faders.
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