A procuradora-geral da República em exercício, Deborah Duprat, propôs hoje (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, para rever o conceito utilizado na concessão de benefícios a pessoas com deficiência. De acordo com a procuradora, a definição na Lei de Assistência Social (Loas) é restritiva. Leia a a maéria completa...
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