Prefeito e secretária devem ser indiciados

Diário do Pará | 10.05.12

Em fevereiro passado, a juíza substituta Cynthia Vieira, que responde pela 3ª Vara de Fazenda da Capital, determinou que a Secretaria de Saúde de Belém convocasse a JMB Clínica Médica Ltda para instalar e operar as máquinas de hemodiálise, vencedora da licitação 001/2011 da Sesma, de abril de 2011, mas o resultado não foi homologado pela prefeitura. A juíza concedeu tutela antecipada ao pedido do promotor de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso da capital, Waldir Macieira. A decisão de Cynthia Vieira foi ignorada pela Secretaria de Saúde mesmo com multa diária em caso de descumprimento. A secretária Sílvia Santos pediu dez dias de prazo à Justiça para explicar porque não havia instalado as máquinas, mas não apresentou qualquer resposta. Seis máquinas de hemodiálise deveriam ter sido instaladas na UTI do PSM da 14. Mas os equipamentos estão encaixotados no PSM há mais de seis anos. Macieira criticou a postura da prefeitura, afirmando que o Ministério Público deverá indiciar tanto o prefeito Duciomar Costa, quanto a secretária, por “crime de desobediência”. O promotor disse que não ficará de braços cruzados assistindo a “falta de compromisso com a saúde pública”.

Após quatro meses da licitação, o MPE ingressou com ação civil pública, obtendo liminar para que o município de Belém procedesse imediatamente a assistência aos pacientes, incluindo os tratamentos clínicos e cirúrgicos. A Sesma alegou vícios e irregularidades na licitação. A empresa vencedora, JMB Clínica Médica obtém liminar em fevereiro de 2012, para que fosse observada a licitação. O município recorreu e perdeu. Passado mais de um ano, a Sesma decidiu anular a licitação, em clara afronta à Justiça. Em 26 de março passado, a Sesma abriu outro processo, convocando interessados para contratação de empresa especializada em serviços de diálise. Em resposta, a JMB pediu judicialmente que seja aplicada multa contra o município e a secretária de Saúde, Silvia Santos, por desobediência à ordem judicial. O MPE acata representação da Associação dos Renais Crônicos e Transplantados do Estado do Pará, fundamentada em liminar da 3a Vara da Fazenda Pública que veda a realização de um novo processo licitatório para atendimento dos nefropatas. A prefeitura, ao tomar conhecimento da decisão decide revogar a nova licitação.

As assessorias do prefeito Duciomar Costa e da Secretaria de Saúde foram procuradas para dar explicações e informaram que todos estavam em reunião. (Diário do Pará)