06 setembro 2013

Estatuto da Pessoa com Deficiência será discutido de Seminário em Porto Alegre

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado do Rio Grande do Sul convida a todos a participar do Seminário de avaliação da proposta de anteprojeto de substitutivo ao PL 7699/2013 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), elaborada pelo Grupo de Trabalho coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O Seminário será realizado no dia 12 de setembro de 2013, às 14:00 h, no Auditório Marcelo Kufnner do Ministério Público Estadual, situado na Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto nº80, em Porto Alegre. Apoiam a atividade o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Gabinete do Senador Paulo Paim e o Gabinete da Deputada Mara Gabrilli , atual Relatora do PL que propõe o Estatuto da Pessoa com Deficiência.


O objetivo do Seminário é conhecer a ferramenta E-Democracia, utilizada para o envio de propostas à Relatora, bem como receber propostas a ser encaminhadas à Deputada Federal Mara Gabrilli.


Encaminhamos em anexo o texto do anteprojeto de substitutivo citado, para que todos(as) possam conhece-lo antecipadamente e assim otimizaremos nosso trabalho durante a realização do Seminário.

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