14 março 2013

Projeto que cria o Fundo está na Câmara de Vereadores

O projeto que cria o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Cruz Alta foi apresentado na Câmara de Vereadores na última segunda-feira (11/03) pelo vereador Zizico.

O Projeto de Lei foi uma proposta elaborada, discutida e aprovada pelo Conselho na Ata nº 14, de 11 de novembro de 2011. Ainda naquele ano a proposta foi encaminhada ao Executivo e lá permaneceu, sendo restituída ao Conselho em setembro de 2012, com parecer de inviabilidade por se tratar de período eleitoral.

Agora em 2013, a criação do fundo esteve em pauta na primeira sessão do ano, dia 5 de março, onde o Conselho deliberou pelo novo encaminhamento. Tendo em vista que se encontrava naquela sessão o vereador Zizico, esse se prontificou a apresentá-la na Câmara de Vereadores e assim foi feito na última segunda-feira.

Na mesma sessão o projeto já teve manifestação de apoio pela vereadora Estela Maris, vereadores Everlei e Vilson Pimentel. O Conselho e as pessoas com deficiência de Cruz Alta esperam que os demais vereadores apoiem o projeto e o executivo sancione o mais breve possível.

O Fundo é essencial para a efetividade das ações no município, pois é requisito para a transferência ao município de recursos do Estado e da União, bem como pode incentivar doações por parte de pessoas físicas e jurídicas, pela dedução do Imposto de Renda.

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