Presunção de dependência de filho incapaz é relativa, diz juiz

Presunção de dependência de filho incapaz é relativa, diz juiz: A presunção de dependência em relação aos pais dos filhos menores de 21 anos ou incapazes de trabalhar não é absoluta. O entendimento é do juiz Ivan Arantes Junqueira Dantas Filho, do Juizado Especial Federal de Concórdia (SC), para quem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode demonstra...